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Data de assinatura:
19 de Outubro de 2010 -
Ementa:
INSTITUI O CENSO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CENSO SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Outubro de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 20/10/2010, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, CENSO SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVO, COLETA, ANUALIDADE, INFORMAÇÕES, RESPONSABILIDADE, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, COLABORAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIOS. -
Classificação de direito:
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Observação:
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