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Data de assinatura:
26 de Dezembro de 1973 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DOS COMANDOS AEREOS REGIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Dezembro de 1973 -
Fonte:
DOFC 27 12 1973 013355 3 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(MAER); (COMAR); REGULAMENTO. -
Alteração:
DEC-075354/1975 DOFC 06/02/1975 001658 1 ALTERACAO.
ART-0004 ITE-0009
REVOGACAO TOTAL.
ART-0014
ALTERACAO.
ART-0015 ITE-0002
REVOGACAO TOTAL.
ART-0016 ITE-0002
REVOGACAO TOTAL.
ART-0017
REVOGACAO TOTAL.
ART-0048
REVOGACAO TOTAL.
DEC-078143/1976 DOFC 02/08/1976 010151 4
DEC-088134/1983 DOFC 02/03/1983 003381 2
DEC-089176/1983 DOFC 15/12/1983 021014 2 ALTERACAO.
ART-0043
ALTERACAO.
DEC-089498/1984 DOFC 30/03/1984 004509 1 ALTERACAO.
ART-0041
ALTERACAO.
DEC-091082/1985 DOFC 13/03/1985 004285 2 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 91082 - 12/03/1985
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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