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Decreto nº 7.337 de 20 de outubro de 2010
Data de assinatura:
20 de Outubro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE AMORTIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NO ÂMBITO DO FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - FIES.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
21 de Outubro de 2010
Fonte:
D.O.U. DE 21/10/2010, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 7.790
, DE 15/08/2012
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PRAZO, QUITAÇÃO, PARCELAMENTO, SALDO DEVEDOR, CONTRATO, FINANCIAMENTO, ESTUDANTE, CREDITO EDUCATIVO, ENSINO SUPERIOR.
Classificação de direito:
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Observação:
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