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Decreto nº 73.370 de 26 de dezembro de 1973
Data de assinatura:
26 de Dezembro de 1973
Ementa:
ELEVA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
26 de Dezembro de 1973
Fonte:
DOFC 27 12 1973 013359 1
Link:
Texto integral
Referenda:
TRIBUTOS.
Alteração:
REVOGADO PELO
DSN DE 25/04/1991
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Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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