Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 7.342 de 26 de outubro de 2010

Data de assinatura:

26 de Outubro de 2010

Ementa:

INSTITUI O CADASTRO SOCIOECONÔMICO PARA IDENTIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E REGISTRO PÚBLICO DA POPULAÇÃO ATINGIDA POR EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA, CRIA O COMITÊ INTERNACIONAL DE CADASTRAMENTO SOCIOECONÔMICO, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Outubro de 2010

Fonte:

D.O.U. DE 27/10/2010, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA

Alteração:

DECRETO Nº 10.087, DE 2019: REVOGA ART. 3º E ART. 4º Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, CADASTRO, SITUAÇÃO SOCIAL, SITUAÇÃO ECONOMICA, DESTINAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, REGISTRO PUBLICO, POPULAÇÃO, VITIMA, OBRAS, ENERGIA HIDROELETRICA. CRIAÇÃO, COMITE EXECUTIVO, CADASTRO, SITUAÇÃO SOCIAL, SITUAÇÃO ECONOMICA, AMBITO, (MME).

Classificação de direito:

DECRETO AUTÔNOMO

Observação:

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