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Data de assinatura:
26 de Outubro de 2010 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI Nº 12.114, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CRIA O FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - FNMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Outubro de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 27/10/2010, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, FUNDO NACIONAL, CLIMA. DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL, CLIMA. CRIAÇÃO, COMITE EXECUTIVO, GESTOR, FUNDO NACIONAL, CLIMA. -
Classificação de direito:
DECRETO AUTÔNOMO -
Observação:
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