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Data de assinatura:
16 de Janeiro de 1974 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DA DIVISAO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EM DEPARTAMENTO NACIONAL DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, ALTERA OS DECRETOS 68593 E 68594, DE 05/05/1971 -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Janeiro de 1974 -
Fonte:
DOFC 18 01 1974 000569 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MAGR -
Alteração:
DEC-080831/1977 DOFC 29/11/1977 016180 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 80831 - 28/11/1977
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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