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Data de assinatura:
04 de Novembro de 2010 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA - PRONERA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Novembro de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 05/11/2010, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DEFINIÇÃO, CRITERIOS, PRINCIPIOS GERAIS DE DIREITO, POLITICA, EDUCAÇÃO RURAL, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, OFERTA, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO SUPERIOR, POPULAÇÃO RURAL. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO DE AÇÃO, GARANTIA, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO RURAL. DEFINIÇÃO, AGENTE DE ATIVIDADES AEROESPACIAIS, BENEFICIARIO, APOIO TECNICO, AUXILIO FINANCEIRO, UNIÃO FEDERAL, (MEC), DESTINAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIARIO, COMPETENCIA, PROGRAMA NACIONAL, EDUCAÇÃO, REFORMA AGRARIA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, (INCRA). CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, COMISSÃO NACIONAL, ORIENTAÇÃO PEDAGOGICA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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