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Data de assinatura:
05 de Novembro de 2010 -
Ementa:
ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 7.246, DE 28 DE JULHO DE 2010, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA DOS SISTEMAS ISOLADOS E AS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS NO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL - SIN. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Novembro de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 08/11/2010, P. 9 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, (MME), GERADOR, ENERGIA ELETRICA, ALUGUEL, UNIDADE, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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