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Data de assinatura:
17 de Novembro de 2010 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE INCUBADORAS DE COOPERATIVAS POPULARES - PRONINC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Novembro de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 18/11/2010, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; MINISTÉRIO DO TURISMO - MTUR; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS; MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, COOPERATIVA, ATIVIDADE ECONOMICA, PARTICIPANTE, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR URBANO, OBJETIVO, FORTIFICAÇÃO, PROCESSO, SISTEMATIZAÇÃO, FORMAÇÃO, ASSESSORIA, AUTONOMIA, VIABILIDADE, ECONOMIA. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, COORDENADOR, COMITE, GESTOR, AMBITO, (MTE). -
Classificação de direito:
DECRETO AUTÔNOMO -
Observação:
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