Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 7.358 de 17 de novembro de 2010

Data de assinatura:

17 de Novembro de 2010

Ementa:

INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DO COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO - SCJS, CRIA SUA COMISSÃO GESTORA NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

18 de Novembro de 2010

Fonte:

D.O.U. DE 18/11/2010, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS

Alteração:

DECRETO Nº 10.087, DE 2019: REVOGA ART. 4º AO ART. 7º Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, OBJETIVO, FORTIFICAÇÃO, PROMOÇÃO, COMERCIO, VALORES, JUSTIÇA SOCIAL, SOLIDARIEDADE. CRIAÇÃO, COMITE, GESTOR, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, AMBITO, (MTE).

Classificação de direito:

DECRETO AUTÔNOMO

Observação:

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