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Data de assinatura:
08 de Fevereiro de 1974 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 60521, DE 31 DE MARCO DE 1967, QUE DISPOE SOBRE OS SERVICOS REGIONAIS DE AVIACAO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ESTRUTURA DO MINISTERIO DA AERONAUTICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Fevereiro de 1974 -
Fonte:
DOFC 11 02 1974 001547 4 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER -
Alteração:
PRT-001295/1984 DOFC 18/09/1984 013594 1 REGULAMENTACAO TOTAL.
REVOGADO PELO DEC 5.196, DE 26/08/2004.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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