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Data de assinatura:
12 de Fevereiro de 1974 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Fevereiro de 1974 -
Fonte:
DOFC 14 02 1974 001692 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL - MPS -
Alteração:
DEC-076023/1975 DOFC 25/07/1975 009269 1 ALTERACAO.
DEC-077625/1976 DOFC 18/05/1976 007083 1 ALTERACAO.
DEC-081563/1978 DOFC 14/04/1978 005328 2 ALTERACAO.
DEC-083080/1979 DOFS 29/01/1979 000001 1
DEC-083081/1979 DOFS 29/01/1979 000062 2
DEC-092770/1986 DOFC 11/06/1986 008427 1 ALTERACAO.
LEI-007604/1987 DOFC 27/05/1987 007909 1
LCP-000055/1987 DOFC 13/07/1987 010973 1
DEC-096543/1988 DOFC 23/08/1988 016004 2
MPV-000063/1989 DOFC 02/06/1989 008601 2
LEI-007787/1989 DOFC 03/07/1989 010778 1
DEC-069919/1972 DOFC 12/01/1972 000258 3
REVOGADO PELO DEC. 3048, DE 06/05/1999.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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