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Decreto nº 7.362 de 22 de novembro de 2010
Data de assinatura:
22 de Novembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA DECISÃO CMC Nº 01/10 "REGULAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL", DE 2 DE AGOSTO DE 2010, APROVADA NA XXXIX REUINÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO MERCADO COMUM, EM SAN JUAN, REPÚBLICA ARGENTINA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
23 de Novembro de 2010
Fonte:
D.O.U. DE 23/11/2010, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
NORMAS, EXECUÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, REGULAMENTO, FUNDO FINANCEIRO, CONCENTRAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (MERCOSUL), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROJETO, BENEFICIO, ECONOMIA.
Classificação de direito:
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Observação:
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