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Data de assinatura:
13 de Fevereiro de 1974 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Fevereiro de 1974 -
Fonte:
DOFC 14 02 1974 001698 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(MPCG); ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA. -
Alteração:
DEC-084128/1979 DOFC 30/10/1979 015958 2
LEI-006036/1982 DOFC 02/05/1982 005036 1 ALTERACAO.
DEC-091172/1985 DOFC 28/03/1985 005497 2 ALTERACAO.
ART-0002 ITE-0001
ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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