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Data de assinatura:
23 de Novembro de 2010 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA, DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO - GR DO MINISTÉRIO DA DEFESA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Novembro de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 24/11/2010, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
DEC 7.424, DE 05/01/2011: ALTERA OS ARTS. 1º, 2º E ACRESCE ART. 36-A DO ANEXO I
DEC 7.436, DE 03/02/2011: ALTERA OS ARTS. 8º, 9º, 11, 12 E 13 DO ANEXO I
DEC 7.476, DE 10/05/2011: ALTERA OS ARTS. 1º, 6º, 21, 22, 29, 30, 47 DO ANEXO I; ALTERA O ANEXO II; REVOGA A ALÍNEA "D" DO INCISO III E OS INCISOS VI E VII DO ART. 2º; E OS ARTS. 33, 34, 35, 36 E 39 DO ANEXO I
REVOGADO PELO DEC 7.974, DE 01/04/2013 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, QUADRO DEMONSTRATIVO, REGIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DAS), CARGO DE CONFIANÇA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, AMBITO, MINISTERIO DA DEFESA. REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), MINISTERIO DA DEFESA, (MPO). -
Classificação de direito:
DECRETO AUTÔNOMO -
Observação:
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