-
Data de assinatura:
25 de Novembro de 2010 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 6.144, DE 3 DE JULHO DE 2007, QUE REGULAMENTA A FORMA DE HABILITAÇÃO E CO-HABITAÇÃO AO REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA - REIDI, INSTITUÍDO PELOS ARTS. 1º A 5º DA LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Novembro de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 26/11/2010, P. 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, INCIDENCIA, (PIS-PASEP), (COFINS), OBJETIVO, SUSPENSÃO, CONTRIBUIÇÃO, AMBITO, REGIME ESPECIAL, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, INFRA ESTRUTURA. ALTERAÇÃO, SETOR, IMPLANTAÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, INFRA ESTRUTURA, HABITAÇÃO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, AQUISIÇÃO, IMPORTAÇÃO, BENS, SERVIÇO, REGIME ESPECIAL. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---