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Data de assinatura:
19 de Fevereiro de 1974 -
Ementa:
CRIA O PARQUE NACIONAL DA AMAZONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - NO ESTADO NO PARA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Fevereiro de 1974 -
Fonte:
DOFC 20 02 1974 001987 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA -
Alteração:
RET. 28/02/1974
DEC 90.823, DE 18/01/1985: ALTERA
MPV 558, DE 05/01/2012: ALTERA LIMITES DOS PARQUES NACIONAIS DA AMAZÔNIA, DOS CAMPOS AMAZÔNICOS E MAPINGUARI, DAS FLORESTAS NACIONAIS DE ITAITUBA I, ITAITUBA II E DO CREPORI E DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO TAPAJÓS.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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