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Decreto nº 73.696 de 28 de fevereiro de 1974
Data de assinatura:
28 de Fevereiro de 1974
Ementa:
APROVA MODIFICACOES DO REGULAMENTO DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
01 de Março de 1974
Fonte:
DOFC 01 03 1974 002249 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA - MJ.
Alteração:
REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO
DEC 9.917
, DE 18/07/2019
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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