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Data de assinatura:
04 de Março de 1974 -
Ementa:
APROVA A CONSTITUICAO DA COMPANHIA DOCAS DO MARANHAO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Março de 1974 -
Fonte:
DOFC 05 03 1974 002385 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DOS TRANSPORTES -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
PRT 5177, 25/04/1972 D.O. 31/05/1972: APROVA PROJETO DE ESTATUTOS DA CODOMAR.
PRT 285, 20/04/1978 D.O. 28/04/1978: ESTATUTO.
DEC 99.244, 10/05/1990 ART. 234: VINCULA AO MINFRA.
DEC 502, 23/04/1992 ART. 2: VINCULA AO MCT.
DEC 9.265, DE 10/01/2018: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, PARA FINS DE DISSOLUÇÃO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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