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Data de assinatura:
29 de Novembro de 2010 -
Ementa:
APROVA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG PARA 2011 DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Novembro de 2010 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 7.605, DE 10/11/2011: ALTERA OS ANEXOS I E II.REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.045, DE 13/04/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, PROGRAMA, DESPESA GERAL, EMPRESA ESTATAL, ÂMBITO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA ESTATAL, EXECUÇÃO, RESULTADO, REPASSE, (MPO), DETALHAMENTO, PROGRAMA, DESPESA GERAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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