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Data de assinatura:
11 de Março de 1974 -
Ementa:
APROVA OS ESTATUTOS DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA. TRANSFORMADA EM FUNDACAO PELA LEI 4943/1966. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Março de 1974 -
Fonte:
DOFC 12 03 1974 002701 1 RET. 27/03/1974 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SECRETARIA DA CULTURA - SEC -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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