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Data de assinatura:
01 de Dezembro de 2010 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Dezembro de 2010 -
Fonte:
D.O.U de 02/12/2010, pág. nº 43 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SECOM-PR -
Alteração:
DEC 12.065, DE 17/06/2024: Revoga o art. 1º, na parte em que altera o art. 3º; o art. 6º, caput, inciso VIII; e o art. 7º, caput, inciso V do Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, ÂMBITO, EXECUTIVO. DEFINIÇÃO, ÁREA, ATUAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, IMPRENSA, RELAÇÕES PÚBLICAS, CRITÉRIOS, LICITAÇÃO, PUBLICIDADE, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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