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Data de assinatura:
11 de Março de 1974 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A TELEVISAO GUAIBA LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTACAO DE RADIODIFUSAO DE SONS E IMAGENS (TELEVISAO), NA CIDADE DE PORTO ALE GRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Março de 1974 -
Fonte:
DOFC 12 03 1974 002706 4 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
DEC 98.919, DE 01/02/1990: ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN DE 12/06/2009: DSN DE 12/06/2009: RENOVA POR QUINZE ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À TELEVISÃO GUA´BA LTDA, A PARTIR DE 19/04/2004.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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