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Data de assinatura:
01 de Dezembro de 2010 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 33 DO DECRETO Nº 2.594, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Dezembro de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 02/12/2010, P. 44 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 03/12/2010, P. 19: REFERENDA
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROCEDIMENTO, DESESTATIZAÇÃO, MODELO, AUMENTO DE CAPITAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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