Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 7.381 de 02 de dezembro de 2010

Data de assinatura:

02 de Dezembro de 2010

Ementa:

REGULAMENTA A LEI Nº 11.771, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE TURISMO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO FEDERAL NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTÍMULO AO SETOR TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

03 de Dezembro de 2010

Fonte:

D.O.U. DE 03/12/2010, P. 9

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO TURISMO - MTUR

Alteração:

DEC 7.500, DE 17/06/2011: ACRESCE ART. 31-A E ALTERA O ART. 53

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, TURISMO. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, PLANO NACIONAL, SISTEMA NACIONAL, COORDENAÇÃO, INTEGRAÇÃO, DECISÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, FOMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, ATIVIDADE, TURISMO.

Classificação de direito:

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Observação:

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