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Data de assinatura:
12 de Março de 1974 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DO EXERCITO (R-198) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Março de 1974 -
Fonte:
DOFC 13 03 1974 002773 3 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(ME); ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA. -
Alteração:
DEC-076295/1975 DOFC 19/09/1975 012434 1 ALTERACAO.
ART-0011
ALTERACAO.
DEC-091575/1985 DOFC 28/08/1985 012593 2 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 91575 - 27/08/1985
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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