Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 73.875 de 27 de março de 1974
Data de assinatura:
27 de Março de 1974
Ementa:
REDUZ AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Março de 1974
Fonte:
DOFC 28 03 1974 004381 1
Link:
Texto integral
Referenda:
TRIBUTOS.
Alteração:
REVOGADO PELO
DS/N DE 25/04/1991.
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---