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Decreto nº 73.876 de 29 de março de 1974
Data de assinatura:
29 de Março de 1974
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 8 E 9 DO REGULAMENTO DA ORDEM DO RIO BRANCO.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
29 de Março de 1974
Fonte:
DOFC 29 03 1974 003545 1
Link:
Texto integral
Referenda:
CONCESSAO HONORIFICA; MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES -MRE
Alteração:
DEC-086669/1981 DOFC 02/12/1981 022763 2
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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