-
Data de assinatura:
09 de Dezembro de 2010 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO - CNCD. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Dezembro de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 10/12/2010, P. 2 -
Link:
-
Referenda:
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEDH -
Alteração:
-
Correlação:
RES/SDH/PR Nº 12, DE 16/01/2015 - RESOLUÇÃO Nº 12 CORRIGIDA: ESTABELECE PARÂMETROS PARA A GARANTIA DAS CONDIÇÕES DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - E TODAS AQUELAS QUE TENHAM SUA IDENTIDADE DE GÊNERO NÃO RECONHECIDA EM DIFERENTES ESPAÇOS SOCIAIS - NOS SISTEMAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, FORMULANDO ORIENTAÇÕES QUANTO AO RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL DA DENTIDADE DE GÊNERO E SUA OPERACIONALIZAÇÃO. (ALTERAÇÃO DE NOME SOCIAL)
-
Veto:
--- -
Assunto:
DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO NACIONAL, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, OBJETIVO, DEFESA, DIREITO, MINORIA, HOMOSSEXUAL, AMBITO, SECRETARIA, RECURSOS HUMANOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---