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Data de assinatura:
22 de Dezembro de 2010 -
Ementa:
ESTABELECE A REMUNERAÇÃO PARA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS VOLTADAS A ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA COMUNIDADES INDÍGENAS, DE QUE TRATA A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Dezembro de 2010 -
Fonte:
D.O.U de 23/12/2010, pág. nº 6 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REMUNERAÇÃO, PESSOAL, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO DETERMINADO, ASSISTÊNCIA À SAÚDE, COMUNIDADES INDÍGENAS. -
Classificação de direito:
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Observação:
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