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Data de assinatura:
30 de Abril de 1974 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTACAO E NUTRICA O - INAN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Abril de 1974 -
Fonte:
DOFC 06 05 1974 005141 3 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(INAN); MINISTERIO DA SAUDE - MS -
Alteração:
DEC-077979/1976 DOFC 08/07/1976 009233 3 ALTERACAO.
ART-0005 ITE-0001
ALTERACAO.
DEC-086378/1981 DOFC 21/09/1981 017717 2 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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