-
Data de assinatura:
23 de Dezembro de 2010 -
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-CATADOR, DENOMINA COMITÊ INTERMINISTERIAL PARA INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS O COMITÊ INTERMINISTERIAL DA INCLUSÃO SOCIAL DE CATADORES DE LIXO CRIADO PELO DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2003, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Dezembro de 2010 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U de 23/12/2010, pág. nº 7 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
DEC 7.851, DE 30/11/2012: ALTERA OS ARTS. 6º E 8º Vigência
DECRETO 10.223, DE 05/02/2020: Revoga arts. 6º ao 8º. VigênciaREVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, OBJETIVO, INCLUSÃO SOCIAL, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, COLETA, LIXO. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---