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Decreto nº 7.406 de 27 de dezembro de 2010
Data de assinatura:
27 de Dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E ALTERA OS ARTS. 2º E 11 DO ANEXO I E O ANEXO II AO
DECRETO Nº 6.382
, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Dezembro de 2010
Fonte:
D.O.U de 27/12/2010, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.473
, DE 24/08/2020
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MPO).
Classificação de direito:
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Observação:
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