-
Data de assinatura:
14 de Maio de 1974 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Maio de 1974 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---