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Data de assinatura:
18 de Junho de 1941 -
Ementa:
AUTORIZA O CIDADAO BRASILEIRO JOAO LUIZ GUEDES A PESQUISAR DIATOMITA A AREIAS SILICOSAS NO MUNICIPIO DE PELOTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Junho de 1941 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
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Alteração:
REV. PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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