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Data de assinatura:
29 de Dezembro de 2010 -
Ementa:
ALTERA OS DECRETOS NºS 6.521, DE 30 DE JULHO DE 2008, 6.359, DE 18 DE JANEIRO DE 2008, 6.280, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 6.191, DE 20 DE AGOSTO DE 2007, 5.743, DE 4 DE ABRIL DE 2006, 5.551, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005, PARA PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PRAZO DE REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Dezembro de 2010 -
Fonte:
D.O.U de 30/12/2010, pág. nº 44 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO, PRAZO, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, MINISTERIOS, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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