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Data de assinatura:
29 de Dezembro de 2010 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE FONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; ALTERA O ANEXO II DO DECRETO Nº 7.063, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Dezembro de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 30/12/2010, P. 44 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI-PR -
Alteração:
DEC 7.426, DE 07/01/2011: ALTERA O INCISO VI DO ART. 5º DO ANEXO I E ANEXO II; REVOGA OS INCISOS I E II DO PAR. 1º DO ART. 1º, A ALÍNEA "D" DO INCISO II E O INCISO IV DO ART. 2º, OS ARTS. 12, 13, 14, 15, 16 E 18 DO ANEXO I
DEC 7.462, DE 19/04/2011: REVOGA O ART. 3º E O ANEXO IV
REVOGADO PELO DEC 8.100, DE 04/09/2013. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, REGIMENTO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, MINISTERIOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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