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Decreto nº 7.412 de 30 de dezembro de 2010
Data de assinatura:
30 de Dezembro de 2010
Ementa:
ALTERA O
DECRETO Nº 6.306
, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
30 de Dezembro de 2010
Fonte:
D.O.U. DE 31/12/2010, P. 9
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
DEC 8.325
, DE 07/10/2014: REVOGA ART. 1º
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, (IOF). ACRESCIMO, REDUÇÃO, (IOF), EXCEÇÃO. ALTERAÇÃO, CONTRIBUINTE, (IOF). ACRESCIMO, DEFINIÇÃO, VALOR, OPERAÇÃO, OBJETIVO, APURAÇÃO, BASE DE CALCULO, (IOF), CESSÃO, AÇÕES, BOLSA DE VALORES, LOCAL, BRASIL.
Classificação de direito:
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Observação:
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