-
Data de assinatura:
04 de Junho de 1974 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE VIAGENS AO EXTERIOR, A SERVIÇO OU COM O FIM DE APERFEIÇOAMENTO, SEM NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Junho de 1974 -
Fonte:
DOFC DE 04/06/1974, P. 6373 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN/PR; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA MARINHA - MM; MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - ME; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MTR; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - MAGR; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - MEC; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB; MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - MAER; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - MIC; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DO INTERIOR - MINTER; MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC; GABINETE MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; GABINETE CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES - SNI; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN -
Alteração:
DEC 75.067, DE 09/12/1974: ALTERA ART 10 (REVOGADO)
DEC 79.087, DE 04/01/1977: ACRESCE PAR. ÚNICO AO ART 5º (REVOGADO)
DEC 83.840, 14/08/1979: ALTERA CAPUT DO ART 3º
REVOGADO PELO DEC 91.800 DE 18/10/1985
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, VIAGEM, EXTERIOR, ESTUDO, SERVIÇO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR, VIAGEM, EXTERIOR -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---