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Data de assinatura:
30 de Dezembro de 2010 -
Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO INICIAL EM SERVIÇO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DOS SISTEMAS DE ENSINO PÚBLICO - PROFUNCIONÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Dezembro de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 31/12/2010, P. 11 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, OBJETIVO, POLITICA NACIONAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO PUBLICO, AMBITO, (MEC). DEFINIÇÃO, PROGRAMA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO PUBLICO, AMBITO, (MEC). -
Classificação de direito:
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Observação:
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