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Decreto nº 7.416 de 30 de dezembro de 2010
Data de assinatura:
30 de Dezembro de 2010
Ementa:
REGULAMENTA OS ARTS. 10 E 12 DA
LEI Nº 12.155
D
•
E 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATAM DA CONCESSÃO DE BOLSAS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ENSINO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
30 de Dezembro de 2010
Fonte:
D.O.U. DE 31/12/2010, P. 12
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE, GRADUAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE EDUCATIVA, EXTENSÃO UNIVERSITARIA.
Classificação de direito:
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Observação:
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