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Decreto nº 7.417 de 30 de dezembro de 2010
Data de assinatura:
30 de Dezembro de 2010
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS I E II DO
DECRETO Nº 6.997
, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2009, RELATIVOS AO PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS PARA 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 2010
Fonte:
D.O.U de 31/12/2010, pág. nº 13
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 11.045
, DE 13/04/2022.
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, PROGRAMA, ORÇAMENTO, DESPESA, EMPRESA ESTATAL.
Classificação de direito:
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Observação:
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