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Data de assinatura:
24 de Junho de 1974 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A COMPOSICAO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (CONMETRO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Junho de 1974 -
Fonte:
DOFC 24 06 1974 006975 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA. -
Alteração:
DEC 81128 - 26/12/1977: ALTERA ART. 1.
DEC 96056 - 20/05/1988: REVOGA PARS. 3 E 4 DO ART. 3.
REVOGADO PELO DEC. 99532 - 19/09/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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