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Data de assinatura:
05 de Janeiro de 2011 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - CENSIPAM DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA O MINISTÉRIO DA DEFESA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Janeiro de 2011 -
Fonte:
D.O.U de 06/01/2011, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 7.430, DE 17/01/2011: REVOGA O ART. 4º E O ANEXO IREVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
TRANSFERENCIA, ORGÃO, SISTEMA, PROTEÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, AMBITO, CASA CIVIL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA DEFESA. REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, AMBITO, CASA CIVIL, (MPO), MINISTERIO DA DEFESA. ALTERAÇÃO, ATIVIDADE, CARGO, FUNÇÃO, SISTEMA, PROTEÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, MILITAR. ACRESCIMO, COMPETENCIA, SISTEMA, PROTEÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, MINISTERIO DA DEFESA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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