-
Data de assinatura:
07 de Janeiro de 2011 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - CONAD DA GESTÃO DO FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD DO GABINETE DE SERGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, BEM COMO SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Janeiro de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 10/01/2011, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI-PR; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
DEC 7.427, DE 13/01/2011: ALTERA OS ARTS. 10 E 12
DEC 7.430, DE 17/01/2011: REVOGA O ART. 5º E O ANEXO I
DEC 7.434, DE 24/01/2011: REVOGA O ART. 4º, NA PARTE: EM QUE ALTERA O INCISO XII DO ART. 1º DO ANEXO I DO DECRETO Nº 6.061, DE 15 DE MARÇO DE 2007; E A QUE SE REFERE AO INCISO IV DO ART. 38-E DO ANEXO I DO DECRETO Nº 6.061, DE 15 DE MARÇO DE 2007.
DEC 8.100, DE 04/09/2013: REVOGA O ART 9º E O ANEXO II. Vigência
DECRETO 10.223, DE 05/02/2020: Revoga arts.3º, 4º, 7º, 8º e 10. Vigência
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
TRANSFERENCIA, SECRETARIA, POLITICA, DROGA, (CONAD), GESTÃO, (FUNAD), AMBITO, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DESTINAÇÃO, (MJ). REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (MPO), (MJ). ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, EXERCICIO, FUNÇÃO MILITAR, CARGO, SECRETARIA, POLITICA, DROGA. ACRESCIMO, COMPETENCIA, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, POLITICA, DROGA, DIRETORIA, (MJ). ALTERAÇÃO, MEMBROS, (CONAD). -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---