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Data de assinatura:
13 de Janeiro de 2011 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 10 E 12 DO DECRETO Nº 7.426, DE 7 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - CONAD E DA GESTÃO DO FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, BEM COMO SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Janeiro de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 14/01/2011, P. 1 -
Link:
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Referenda:
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI-PR; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PROVIDENCIA, TRANSFERENCIA, SECRETARIA, POLITICA, DROGA, (CONAD), GESTÃO, (FUNAD), AMBITO, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DESTINAÇÃO, (MJ). ALTERAÇÃO, INICIO, VIGENCIA, NORMAS. -
Classificação de direito:
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Observação:
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