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Data de assinatura:
14 de Janeiro de 2011 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DO DECRETO Nº 5.113, DE 22 DE JUNHO DE 2004, QUE REGULAMENTA O ART. 20, INCISO XVI, DA LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Janeiro de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 17/01/2011, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, SAQUE, (FGTS), HIPOTESE, DESASTRE, NATUREZA, CHUVA, INUNDAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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