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Data de assinatura:
17 de Janeiro de 2011 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Janeiro de 2011 -
Fonte:
D.O.U de 18/01/2011, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 7.449, DE 11/03/2011: ALTERA O ART. 3º
DEC 7.798, DE 12/09/2012: REMANEJAMENTO DE CARGO VigênciaREVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MPO). -
Classificação de direito:
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Observação:
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