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Data de assinatura:
21 de Janeiro de 2011 -
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 6.061, DE 15 DE MARÇO DE 2007, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Janeiro de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 24/01/2011, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, (MJ). CRITERIOS, SERVIÇO TEMPORARIO, EXERCICIO, (MJ), SERVIDOR, EMPREGADO, REQUISITADO, SECRETARIA, POLITICA, DROGA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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